Termos e condições Capuchinhas CRL.


Os clientes podem consultar aqui informações importantes sobre as compras na Capuchinhas CRL.

1. Celebração do contrato:

A apresentação de artigos na loja online não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas sim um catálogo online não vinculativo. Ao clicar no botão "Finalizar o pedido", o cliente está a apresentar um pedido de encomenda vinculativo em relação aos artigos existentes no carrinho de compras. A confirmação do recebimento do pedido de encomenda é emitida imediatamente após o envio do pedido de encomenda e não constitui uma aceitação do contrato. Apesar dos esforços que envida para manter atualizadas as informações sobre stocks do website, a Capuchinhas CRL. pode recusar ou cancelar total ou parcialmente um pedido de encomenda se um ou vários artigos estiverem permanentemente esgotados. A Capuchinhas CRL. informará o cliente assim que for possível por e-mail e, caso o pedido de encomenda seja totalmente recusado ou cancelado, o cliente não pagará nada. Em caso de indisponibilidade temporária do(s) artigo(s), o cliente pode optar por cancelar o pedido de encomenda em relação ao(s) artigo(s) indisponível(eis) ou aguardar que o(s) artigo(s) esteja(m) disponível(eis), o que lhe será comunicado assim que ocorrer. Se o cliente decidir aguardar pelos artigos temporariamente indisponíveis, pode contactar a Capuchinhas CRL. em qualquer momento para cancelar o pedido de encomenda. A Capuchinhas CRL. pode igualmente recusar e cancelar qualquer pedido de encomenda que não cumpra os presentes termos e condições gerais. A Capuchinhas CRL. aceitará o pedido de encomenda do cliente mediante o envio de uma confirmação de encomenda por e-mail e confirmação de pagamento, os produtos são enviados entre 24h a 48h. Os envios são efetuados através do serviço CTT - Correio Registado, com entrega estimada entre 3 a 5 dias úteis e o cliente pode saber a localização da encomenda, tentativas e hora de entrega. Contanto que a Capuchinhas CRL. utilize os seus melhores esforços para reduzir o atraso, não será responsável pelo atraso causado pelo serviço acima mencionado. Contudo, em caso de um atraso significativo, o cliente pode contactar a Capuchinhas CRL. para fazer cessar o contrato e obter o reembolso correspondente a qualquer artigo que o cliente tiver pago, mas não tiver recebido. Nem a Capuchinhas CRL., nem o serviço de entregas, será responsável caso não consiga entregar os artigos no endereço disponibilizado por motivos assinalados com a menção "já não reside nesta morada" ou uma menção análoga.


2. Instruções sobre a livre resolução:

Direito de livre resolução

O cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar da data em que o cliente ou um terceiro diferente do transportador e indicado pelo cliente adquire a posse física dos artigos.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar a Capuchinhas CRL. (e-mail: capuchinhas@gmail.com) a sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo por e-mail).

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do cliente referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que Capuchinhas CRL. foi informada da decisão, por parte do cliente, de resolução do presente contrato. A Capuchinhas CRL. efetua esses reembolsos utilizando o mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte do cliente; em qualquer caso, o cliente não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. A Capuchinhas CRL. pode reter o reembolso até ter recebido os artigos devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos artigos, consoante o que ocorrer primeiro.

O cliente deve devolver os artigos ou entregá-los a Capuchinhas CRL. no mesmo estado em que foram enviados, sem nenhum dano e anomalia. O retorno deve ser feito por correio registado, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que a informar da resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se o cliente devolver os artigos antes do termo do prazo de 14 dias.

A Capuchinhas CRL. suportarão os custos da devolução dos artigos.

Fim das instruções sobre a livre resolução.


3. Exceção ao direito de livre resolução:

O cliente não pode resolver livremente os contratos para o fornecimento de artigos (x) confecionados de acordo com as especificações do cliente ou manifestamente personalizados; ou (xx) suscetíveis de se deteriorarem.


4. Direito de devolução voluntária até 30 dias após o recebimento dos artigos:

Para além do direito legal de livre resolução acima referido, a Capuchinhas CRL. concede ao cliente uma garantia de devolução voluntária pelo prazo de 30 dias após a receção dos artigos, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Isto significa que o cliente pode igualmente fazer cessar o contrato após o prazo de 14 dias para a livre resolução ter expirado mediante a devolução dos artigos à Capuchinhas CRL. no prazo de 30 dias após a receção (o prazo tem início no dia seguinte à receção dos artigos), contanto que os artigos se encontrem nas devidas condições: não tenham sido utilizados ou danificados e não constituam artigos confecionados de acordo com as especificações do cliente ou manifestamente personalizados. A expedição pontual é suficiente para cumprir o prazo. Os artigos têm de ser devolvidos mediante o seu envio para: Capuchinhas CRL. Rua da Motinha - Campo Benfeito, 3600-371 Gosende, Castro Daire. Para os custos de devolução dos bens com base no direito de devolução voluntária contratualmente concedido, aplicam-se as regras definidas no ponto 2 acima referidas. 


5. Transporte:

As entregas são feitas em Portugal e Europa via CTT. O fornecimento dos artigos destina-se apenas ao consumo corrente do agregado familiar e os artigos são fornecidos apenas a consumidores finais.


6. Garantia:

Em caso de defeito nos artigos entregues, o cliente tem direito a reclamar ao abrigo da garantia legal. A Capuchinhas CRL. não emite quaisquer garantias adicionais contra defeitos à exceção dos direitos previstos na lei.


7. Custos / Taxas de envio e serviço:

As taxas de envio da encomenda feita pelo cliente junto da Capuchinhas CRL. varia consoante o número de peças e o peso da mesma, tendo o custo de 6€ - 14,80€. Encomendas para a Europa, o custo é entre 6,77€ - 50,35€. O serviço utilizado é os CTT - Correio Registado.


8. Pagamento:

O pagamento por transferência bancária, é o método utilizado para a loja online Capuchinhas CRL.

As transferências podem ser imediatas quando ocorrem dentro do mesmo banco, ou o mais comum, em 24h quando ocorrem entre diferentes bancos em dias úteis.

As transferências das encomendas feitas na loja online Capuchinhas CRL, devem ser feitas até 5 dias após o pedido de encomenda. 


9. Preços:

Os preços da Capuchinhas CRL. são em EUR e incluem IVA à taxa legal. 


10. Reserva de propriedade:

Os artigos continuam a ser propriedade da Capuchinhas CRL. até integral pagamento.


11. Comunicações eletrónicas:

O cliente consente que as comunicações relativas ao contrato sejam efetuadas em formato eletrónico.


12. Dados pessoais:

O cliente compromete-se a facultar à Capuchinhas CRL. dados corretos e exatos para efeitos da compra e entrega dos artigos, bem como a manter esses dados atualizados. A Capuchinhas CRL. não será responsável pelos incidentes que possam ocorrer no âmbito da transação (por ex., a entrega em endereço errado) em resultado da incorreção dos dados que lhe forem facultados. Para obter mais informações sobre a forma como a Capuchinhas CRL. trata os dados pessoais que recolhe junto do cliente, deve este consultar a Política de Privacidade da Capuchinhas CRL..


13. Resolução alternativa de litígios:

O Comerciante não é obrigado nem está disposto a participar num processo de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumidores.


14. Língua contratual/armazenamento do pedido de encomenda:

O contrato é celebrado na língua portuguesa. A Capuchinhas CRL. não armazena o pedido de encomenda, o qual não pode ser novamente acedido uma vez concluído o processo de encomenda. Contudo, o cliente pode imprimir o seu pedido de encomenda imediatamente após a respetiva apresentação.