Pagamento, métodos de envio, devoluções e reembolso

1. Pagamento:

O pagamento por transferência bancária, é o método utilizado para a loja online Capuchinhas CRL.

As transferências podem ser imediatas quando ocorrem dentro do mesmo banco, ou o mais comum, em 24h quando ocorrem entre diferentes bancos em dias úteis.

As transferências das encomendas feitas na loja online Capuchinhas CRL, devem ser feitas até 5 dias após o pedido de encomenda.


2. Preços:

Os preços da Capuchinhas CRL. são em EUR e incluem IVA à taxa legal. A este valor acrescem os custos de envio.


3. Reserva de propriedade:

Os artigos continuam a ser propriedade da Capuchinhas CRL. até integral pagamento.


4. Transporte:

As entregas são feitas em Portugal e Europa via CTT. O fornecimento dos artigos destina-se apenas ao consumo corrente do agregado familiar e os artigos são fornecidos apenas a consumidores finais.


5. Custos / Taxas de envio e serviço:

As taxas de envio da encomenda feita pelo cliente junto da Capuchinhas CRL. varia consoante o número de peças e o peso da mesma, tendo o custo de 6€ - 14,80€. Encomendas para a Europa, o custo é entre 6,77€ - 50,35€. O serviço utilizado é os CTT - Correio Registado.


6. Garantia:

O prazo legal de garantia é de 3 anos e causas que podem levar à sua exclusão (como errada manutenção do produto). Em caso de defeito nos artigos entregues, o cliente tem direito a reclamar ao abrigo da garantia legal.


7. Devoluções:

Direito de livre resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias após a receção do produto.

Do direito de arrependimento mencionado acima, excluem-se os produtos personalizados a pedido do cliente, com fundamento no artigo 17.º, al. c) do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro.

Ao cliente profissional não é conferido qualquer direito de arrependimento.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar a Capuchinhas CRL. (e-mail: capuchinhas@gmail.com) com o assunto "DIREITO DE ARREPENDIMENTO" e o seguinte formulário preenchido:

"Para: Capuchinhas - Produção e Venda de Vestuário Artesanal, CRL

Morada: Campo Benfeito
3600-371 Gosende, Castro Daire - Portugal
E-mail:
capuchinhas@gmail.com
Pelo presente informo de que exerço o direito de livre resolução quanto ao produto ________________, adquirido a __/__/__.
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:

Número encomenda:

Data receção encomenda:
Data e Assinatura do consumidor: "

Os custos de devolução do produto à loja, em caso de direito de arrependimento, são integralmente suportados pelo cliente.

Só são permitidas trocas, ao abrigo do direito de rejeição, no prazo de 30 dias, caso o produto se apresente com defeito, incompleto, incorreto ou com danos decorrentes do ato da entrega. Caso pretenda efetuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: capuchinhas@gmail.com.

O cliente deve devolver os artigos ou entregá-los a Capuchinhas CRL. no mesmo estado em que foram enviados, sem nenhum dano ou sinais de utilização, incluindo a caixa original do produto, se aplicável. Todas as etiquetas do artigo deverão permanecer invioladas sob pena de não se aceitar a devolução.

Para devolver o produto à loja, deve acondicionar o produto dentro de uma caixa que salvaguarde a sua integridade, pois não serão admitidas devoluções nos casos em que o produto tem danos e/ou marcas de etiquetas e fitas de selagem, por comprometer a sua possibilidade de venda a outrem. Morada: Capuchinhas CRL. Rua da Motinha - Campo Benfeito, 3600-371 Gosende, Castro Daire.


8. Reembolso:

O cliente será reembolsado de todos os custos que suportou (preço e portes), será processado após a receção do produto em loja, ou no prazo de 14 dias, conforme o que se verifique primeiro, reservando-se a Capuchinhas CRL., no direito de proceder à análise do produto devolvido e informará o cliente do direito ao respetivo reembolso. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo entre as partes. A Capuchinhas CRL. pode reter o reembolso até ter recebido os artigos devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos artigos, consoante o que ocorrer primeiro. A Capuchinhas CRL. não é obrigada a reembolsar os portes de envio se, por alguma razão, o envio tiver sido feito através de uma transportadora com que não trabalhe, a pedido do cliente.

Este direito não se aplica às compras presenciais.


9. Resolução alternativa de litígios:

A Capuchinhas CRL. dispões de meios alternativos de resolução de conflitos. Através do link consulte o centros de arbitragem portugueses https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-deresolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo.aspx e a plataforma europeia de resolução de litígios https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT