Termos e Condições
Os clientes podem consultar aqui informações importantes sobre as compras na Capuchinhas CRL.
1. Celebração do contrato:
A apresentação de artigos na loja online não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas sim um catálogo online não vinculativo. Ao clicar no botão "Finalizar o pedido", o cliente está a apresentar um pedido de encomenda vinculativo em relação aos artigos existentes no carrinho de compras. A confirmação do recebimento do pedido de encomenda é emitida imediatamente após o envio do pedido de encomenda e não constitui uma aceitação do contrato. Apesar dos esforços que envida para manter atualizadas as informações sobre stocks do website, a Capuchinhas CRL. pode recusar ou cancelar total ou parcialmente um pedido de encomenda se um ou vários artigos estiverem permanentemente esgotados. A Capuchinhas CRL. informará o cliente assim que for possível por e-mail e, caso o pedido de encomenda seja totalmente recusado ou cancelado, o cliente não pagará nada. Em caso de indisponibilidade temporária do(s) artigo(s), o cliente pode optar por cancelar o pedido de encomenda em relação ao(s) artigo(s) indisponível(eis) ou aguardar que o(s) artigo(s) esteja(m) disponível(eis), o que lhe será comunicado assim que ocorrer. Se o cliente decidir aguardar pelos artigos temporariamente indisponíveis, pode contactar a Capuchinhas CRL. em qualquer momento para cancelar o pedido de encomenda. A Capuchinhas CRL. pode igualmente recusar e cancelar qualquer pedido de encomenda que não cumpra os presentes termos e condições gerais. A Capuchinhas CRL. aceitará o pedido de encomenda do cliente mediante o envio de uma confirmação de encomenda por e-mail e confirmação de pagamento, os produtos são enviados entre 24h a 48h. Os envios são efetuados através do serviço CTT - Correio Registado, com entrega estimada entre 3 a 5 dias úteis e o cliente pode saber a localização da encomenda, tentativas e hora de entrega. Contanto que a Capuchinhas CRL. utilize os seus melhores esforços para reduzir o atraso, não será responsável pelo atraso causado pelo serviço acima mencionado. Contudo, em caso de um atraso significativo, o cliente pode contactar a Capuchinhas CRL. para fazer cessar o contrato e obter o reembolso correspondente a qualquer artigo que o cliente tiver pago, mas não tiver recebido. Nem a Capuchinhas CRL., nem o serviço de entregas, será responsável caso não consiga entregar os artigos no endereço disponibilizado por motivos assinalados com a menção "já não reside nesta morada" ou uma menção análoga.
2. Comunicações eletrónicas:
O cliente consente que as comunicações relativas ao contrato sejam efetuadas em formato eletrónico.
3. Dados pessoais:
O cliente compromete-se a facultar à Capuchinhas CRL. dados corretos e exatos para efeitos da compra e entrega dos artigos, bem como a manter esses dados atualizados. A Capuchinhas CRL. não será responsável pelos incidentes que possam ocorrer no âmbito da transação (por ex., a entrega em endereço errado) em resultado da incorreção dos dados que lhe forem facultados. Para obter mais informações sobre a forma como a Capuchinhas CRL. trata os dados pessoais que recolhe junto do cliente, deve este consultar a Política de Privacidade da Capuchinhas CRL..
4. Preços:
Os preços da Capuchinhas CRL. são em EUR e incluem IVA à taxa legal. A este valor acrescem os custos de envio.
5. Pagamento:
O pagamento por transferência bancária, é o método utilizado para a loja online Capuchinhas CRL.
As transferências podem ser imediatas quando ocorrem dentro do mesmo banco, ou o mais comum, em 24h quando ocorrem entre diferentes bancos em dias úteis.
As transferências das encomendas feitas na loja online Capuchinhas CRL, devem ser feitas até 5 dias após o pedido de encomenda.
6. Reserva de propriedade:
Os artigos continuam a ser propriedade da Capuchinhas CRL. até integral pagamento.
7. Transporte:
As entregas são feitas em Portugal e Europa via CTT. O fornecimento dos artigos destina-se apenas ao consumo corrente do agregado familiar e os artigos são fornecidos apenas a consumidores finais.
8. Custos / Taxas de envio e serviço:
As taxas de envio da encomenda feita pelo cliente junto da Capuchinhas CRL. varia consoante o número de peças e o peso da mesma, tendo o custo de 6€ - 14,80€. Encomendas para a Europa, o custo é entre 6,77€ - 50,35€. O serviço utilizado é os CTT - Correio Registado.
9. Garantia:
O prazo legal de garantia é de 3 anos e causas que podem levar à sua exclusão (como errada manutenção do produto). Em caso de defeito nos artigos entregues, o cliente tem direito a reclamar ao abrigo da garantia legal.
10. Devoluções:
Direito de livre resolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias após a receção do produto.
Do direito de arrependimento mencionado acima, excluem-se os produtos personalizados a pedido do cliente, com fundamento no artigo 17.º, al. c) do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro.
Ao cliente profissional não é conferido qualquer direito de arrependimento.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar a Capuchinhas CRL. (e-mail: capuchinhas@gmail.com) com o assunto "DIREITO DE ARREPENDIMENTO" e o seguinte formulário preenchido:
"Para: Capuchinhas - Produção e Venda de Vestuário Artesanal, CRL
Morada: Campo Benfeito
3600-371 Gosende, Castro Daire - Portugal
E-mail: capuchinhas@gmail.com
Pelo presente informo de que exerço o direito de livre resolução quanto ao produto ________________, adquirido a __/__/__.
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Número encomenda:
Data receção encomenda:
Data e Assinatura do consumidor: "
Os custos de devolução do produto à loja, em caso de direito de arrependimento, são integralmente suportados pelo cliente.
Só são permitidas trocas, ao abrigo do direito de rejeição, no prazo de 30 dias, caso o produto se apresente com defeito, incompleto, incorreto ou com danos decorrentes do ato da entrega. Caso pretenda efetuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: capuchinhas@gmail.com.
O cliente deve devolver os artigos ou entregá-los a Capuchinhas CRL. no mesmo estado em que foram enviados, sem nenhum dano ou sinais de utilização, incluindo a caixa original do produto, se aplicável. Todas as etiquetas do artigo deverão permanecer invioladas sob pena de não se aceitar a devolução.
Para devolver o produto à loja, deve acondicionar o produto dentro de uma caixa que salvaguarde a sua integridade, pois não serão admitidas devoluções nos casos em que o produto tem danos e/ou marcas de etiquetas e fitas de selagem, por comprometer a sua possibilidade de venda a outrem. Morada: Capuchinhas CRL. Rua da Motinha - Campo Benfeito, 3600-371 Gosende, Castro Daire.
O cliente será reembolsado de todos os custos que suportou (preço e portes), será processado após a receção do produto em loja, ou no prazo de 14 dias, conforme o que se verifique primeiro, reservando-se a Capuchinhas CRL., no direito de proceder à análise do produto devolvido e informará o cliente do direito ao respetivo reembolso. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo entre as partes. A Capuchinhas CRL. pode reter o reembolso até ter recebido os artigos devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos artigos, consoante o que ocorrer primeiro. A Capuchinhas CRL. não é obrigada a reembolsar os portes de envio se, por alguma razão, o envio tiver sido feito através de uma transportadora com que não trabalhe, a pedido do cliente.
Este direito não se aplica às compras presenciais.